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Assuntos Regulatórios

Autor(es): Luan Santana

Alimentação Animal – Confira O Documento De Perguntas E Respostas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP), divulgou a 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. O DOCUMENTO O objetivo do...

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Artesanal: ConheÇa A Lei Sobre A ElaboraÇÃo E A ComercializaÇÃo De Queijos

Publicada na última sexta-feira (19/07) a Lei 13.860/ 2019 que dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais. Veja detalhes a seguir: DEFINIÇÃO De acordo com o Art. 1º, considera-se queijo artesanal aquele...

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Nutrição Enteral E Fórmulas Infantis: Anvisa Publica Versões Atualizadas De Guias De Perguntas E Respostas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicou a 2° edição de nutrição enteral e a 3° edição sobre fórmulas infantis. Deixamos pra você o link no final do post, confira: FÓRMULAS INFANTIS: 3°...

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Consulta Pública Traz Novas Mudanças Para Água De Coco

Prazo para contribuição: Até 26 de agosto de 2019 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA publicou a nova Consulta Pública com a proposta de texto para a Instrução Normativa que irá estabelecer...

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Projeto De Lei Para Alertas Indicativos Na Rotulagem De Alimentos Para Gordura, AÇÚcar E SÓdio É Aprovado Pelo Senado

Aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei 2313/2019 que deverá acrescentar o Art. 11-A ao Decreto-Lei 986/ 1969 que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor da obrigatoriedade de...

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Comemoração Do Dia Mundial De Segurança De Alimentos.

A Food Design convida você para o evento com um dos assuntos mais atuais e instigantes da atualidade: a Cultura de Segurança de Alimentos. Para alguns o assunto pode parecer trivial, como se fosse um...

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