Segurança E Rotulagem Para Alimentos

Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos; as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos.
Âmbito: federal

Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos.
Âmbito: federal

Programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.

Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos.
Âmbito: federal

Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos.
Âmbito: federal

Aprova o processo de deposição de camada interna de carbono amorfo em garrafas de polietileno tereftalato (PET) virgem via plasma, destinadas a entrar em contato com alimentos dos tipos de I a VI, da temperatura de congelamento à temperatura ambiente por tempo prolongado, e temperatura máxima de processamento do alimento de 121°C.
Âmbito: federal

Regulamento técnico para embalagens descartáveis de polietileno tereftalato – PET – multicamada destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcóolicas carbonatadas. Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre Preparados Formadores de Películas a base de Polímeros e/ou Resinas destinados ao revestimento de Alimentos.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos.
Âmbito: federal

Dispõe sobre migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos.
Âmbito: federal

Dispõe sobre corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.
Âmbito: federal

Lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Âmbito: federal

Lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. Âmbito: federal

Lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre Tripas Sintéticas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
Âmbito: federal

Regulamento técnico sobre materiais celulósicos para cocção e filtração a quente e dá outras providências.
Âmbito: federal

Regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno e dá outras providências.
Âmbito: federal

Requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.
Âmbito: federal

Listas positivas de substâncias autorizadas para a fabricação de películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos e suas condições de uso. Âmbito: federal

Requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.
Âmbito: federal

Proíbe o uso industrial de embalagens metálicas soldadas com liga de chumbo e estanho para acondicionamento de gêneros alimentícios, exceto para produtos secos ou desidratados.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica em contato com alimentos.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre Ceras e Parafinas em Contato com Alimentos.
Âmbito: federal

Padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação.
Âmbito: federal

Padrões microbiológicos dos alimentos.
Âmbito: federal

Limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
Âmbito: federal

Limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
Âmbito: federal

Limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
Âmbito: federal

Altera o Plano Nacional do Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal – PNCR e os Programas de Controle de Resíduos em Carne – PCRC, Mel – PCRM, Leite – PCRL e Pescado – PCRP.
Âmbito: federal

Institui os Procedimentos de Controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo.
Âmbito: federal

Princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
Âmbito: federal

Funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Âmbito: federal

Aditivos alimentares aromatizantes.
Âmbito: federal

Rotulagem dos alimentos embalados.
Âmbito: federal

Rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Âmbito: federal

Requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Âmbito: federal

Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Âmbito: federal

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8.078/1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.
Âmbito: federal

Regulamento para o emprego do símbolo transgênico.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados
Âmbito: federal

Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas.
Âmbito: federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.
Âmbito: federal

Rotulagem de produto de origem animal embalado.
Âmbito: federal

Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
Âmbito: federal

Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo.
Âmbito: federal

Acrescenta art. 8º à Portaria 618/2019 para disciplinar a apresentação de relatórios periódicos das campanhas de chamamento (recall) perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Âmbito: federal

Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.
Âmbito: federal

Regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
Âmbito: federal

Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Âmbito: federal

Regulamento Técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção.
Âmbito: estadual – SP

Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos.
Âmbito: municipal – SP

Regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Âmbito: federal