NOVA LISTA POSITIVA DE EMBALAGENS PODE ENTRAR EM VIGOR EM BREVE

Conforme já compartilhamos aqui, a Agência Nacional de Vigilância Nacional – ANVISA publicou em janeiro deste ano a Consulta Pública com a proposta de Resolução sobre a atualização da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. O prazo para a consulta publica já encerrou, portanto uma nova RDC está a caminho.

Com a publicação e entrada em vigor da futura Resolução, a atual RDC 17/2008 que trata do assunto será revogada.

MUDANÇA

A proposta indica mudanças dos limites de migração específica – LME em mg/kg. Dois dos treze metais que constam na RDC 17/ 2008 terão mudanças de acordo com a nova proposta, são eles: Boro (B) será permitido LME= 6 e Zinco (Zn) LME= 5.

INCLUSÃO DE NOVOS COMPONENTES

Para a inclusão de novos componentes na lista positiva, a ANVISA exige que as empresas comprovem que tal componente não tenha risco significativo para a saúde humana e justificar a necessidade tecnológica de sua utilização.

Acesse a proposta de texto: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3427171/CONSULTA+P%C3%9ABLICA+599-2019+GGALI/5f4d2908-09b1-4a5c-8d43-4e6e08fcfbcb

Autora:

Roberta Negro_aln

Fonte para o texto:

Diário Oficial da União: www.pesquisa.in.gov

ANVISA: www.portal.anvisa.gov.br

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