RESUMO #Os óleos minerais MOH, tipo MOSH ou MOAH podem estar presentes nos materiais de embalagem e nos alimentos. # Do ponto de vista toxicológico, os MOAH óleos minerais aromáticos são considerados carcinogênicos e genotóxicos, enquanto para os MOSH, os dados toxicológicos existentes não mostraram agravos à saúde para todas as faixas etárias estudadas. # Diversos regulamentos em vários países ou regiões estabelecem quais aplicações podem ser feitas dos óleos minerais em alimentos, embalagens e equipamentos industriais e respectivas restrições ao seu uso. Portanto atenção deve ser dada às respectivas restrições. #A análise de MOH em alimentos é um desafio que necessita do uso de equipamentos sofisticados e pessoal com experiência em interpretação e consequentemente evitar resultados controversos.#Uma padronização de método de referência internacionalmente consensado ainda está em estudo.#As indústrias devem desenvolver novas soluções, especialmente para embalagens à base de plásticos, mas ao introduzirem materiais com inovação, deve, estar atentas a não só cumprir a regulamentação e guidances existentes, mas devem acompanhem a evolução pari passu dos novos estudos e conclusões da EFSA e de outras entidades sobre o potencial tóxico de contaminantes químicos acidentais ou incidentais.
✅ O QUE SÃO OS MOH, OS MOSH E MOAH?
São hidrocarbonetos de óleos minerais que envolvem misturas de milhares de compostos químicos, principalmente derivados do petróleo bruto, mas também compostos resultantes da liquefação gás de carvão, natural e de biomassa. A European Food Safety Authority (EFSA) classificou os MOHs relevantes para a segurança de alimentos em dois tipos:
- a) óleos minerais saturados MOSH – apresentam cadeia aberta ou cíclica)
- b) óleos minerais aromáticos (MOAH) – consistem em mono ou poli anéis aromáticos, com ou sem substituição alquila.
As siglas MOH, MOSH e MOAH são conhecidas internacionalmente significam provêm do inglês:
MOH: Mineral Oils Hydrocarbons (engloba MOSH e MOAH)
MOSH: Mineral Oil Saturated Hydrocarbons
MOAH: Mineral Oil Aromatic Hydrocarbons (usaremos a sigla MOAH nesse artigo.
Nota: MOH, MOSH e MOAH correspondem ao singular e os MOHs, MOSHs e MOAHs correspondem ao plural.
Figura 1
Quadro comparativo das características MOSH E MOAH
Figura 2
Exemplo de Estrutura plana de um MOSH e de um MOAH Fonte: Banco de dados Food Design Group.
Imagem: Banco de dados Food Design Group
✅ PARA QUE SÃO USADOS? Presença dos óleos minerais nos materiais de embalagem
MOAH e MOSH são usados devido a suas funções técnicas e industriais como plastificantes, agentes antiaderentes, desmoldante, delizantes, lubrificantes ou veículos de tinta offset durante a fabricação, impressão e acondicionamento de embalagens.
MOSHs food grade, ou seja, de grau alimentício, são usados como aditivos alimentícios ou em materiais de embalagem com contato em alimentos tais como papelão, papel reciclado, caixas de papel kraft, caixas ou papeis reciclados e também em tintas offset. Outro exemplo de uso de MOSH de grau alimentício é em ceras protetoras para embalagens celulósicas, ou sacos de juta impregnados de óleos minerais, para facilitar o envase de cacau e café. MOSH food-grade é produzido a partir do petróleo por meio de várias etapas de refino tais como destilação, extração e cristalização. Após essas etapas é feita purificação por via de tratamento ácido e/ou de hidrogenação catalítica, que minimiza a presença de MOAH e assim o MOSH produzido é praticamente livre da porção aromática, que oferece perigo de carcinogenicidade conforme mostrado na Figura1.
Os MOSHs não refinados são considerados de grau técnico, que são os tipos utilizados em tintas de impressão offset, chegando a conter em torno de 15 a 35% de MOAH, podendo incluir a presença também de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares (denominados PAHs).
✅ RISCO DE MIGRAÇÃO E TOXICOLOGIA
o Migração para alimentos partir de embalagens
Histórico
A presença de resíduos de MOH em alimentos foi levantada pela primeira vez por K. Grob, no Laboratório Cantonal de Zurique, nos anos 90’s. Ele associou a presença de MOH utilizados em impressão offset de jornais e posteriormente utilizados na reciclagem de materiais de embalagem. Os estudos de migração foram publicados entre 2005-2010.
Baseado neste estudo, autoridades da Alemanha publicaram em 2011 a primeira regulamentação draft, estabelecendo limite para o uso de embalagens tipo cartão reciclados em embalagens destinadas para alimentos.
Como a presença de MOH também pode ocorrer através do uso de lubrificantes em equipamentos industriais para fabricação, por conta de vazamentos não controlados, a Association of the German Confectionary Industry (BDSI) elaborou um texto de boas práticas para evitar a transferência dos lubrificantes para produtos alimentícios.
Diante destes acontecimentos, em 2015 a organização não governamental FoodWatch, lançou uma campanha sobre este tópico que resultou em uma petição da Comissão da União Europeia em 2017 – a Recommendation (EU) 2017/84 – que determinou que seus Estados-Membros, com a participação ativa dos operadores das empresas do setor alimentar realizassem monitoramento de óleos minerais em alimentos e materiais de embalagem com contato com alimentos em 2017, 2018, e 2019 e que os dados obtidos fossem enviados para a EFSA.
a FoodWatch é uma organização sem fins lucrativos que atua nos Estados Unidos com escritórios também Alemanha, Áustria, França e Holanda, com o objetivo de lutar por alimentos seguros e saudáveis.
Qual é o risco de migração para os alimentos?
O risco é variável. Importante notar que existem alternativas mais seguras e sustentáveis que já devem de imediato ser consideradas pelos fabricantes, especialmente para MOAH, para os quais, como se pode verificar mais abaixo, já há limites sugestivos de tolerância e, com a evolução dos estudos, dependendo dos resultados, poderá haver ainda mais restrições, ou até potencial proibição futura.
Figura 3
Tabela: Função Industrial dos tipos de MOHs usados X risco de migração X Alternativas seguras e mais sustentáveis
Ao contrário de materiais de embalagens com barreira funcional, óleos minerais usados em determinados materiais de embalagem sem barreira funcional podem migrar para o alimento, durante toda a cadeia de distribuição, desde a estocagem até o transporte.
Nota: materiais de embalagens com barreira funcional têm uma ou mais camada de determinados tipos de material que asseguram que substâncias consideradas preocupantes, no caso óleos minerais, não migrem para os de alimentos. Aqui damos exemplos de filmes de embalagem e como são constituídos do ponto de vista físico-químicos para que apresentam efetivamente uma barreira funcional:
· PET filme com espessura de no mínimo 12 μm- a espessura do filme PET é fornece a barreira funcional: se a espessura for menor, não atua como barreira
· filme multicamada com taxa de transferência de oxigênio (OTR) < 1 cm3/m2/24h: qualquer filme que apresente essa taxa de OTR ou ainda menor, apresentam barreira funcional, podendo ser à base de PP, PE, PA ou EVOH, dependendo da construção do filme
· filme OPP metalizado com OTR< 1 cm3/m2/24h) e com densidade ótica >2, sendo que adicionalmente deve ter a adição de material metalizado que contribui de forma significativa como barreira funcional
· Importante: laminados usados como bag-in-box ou pouches para alimentos, nos quais a embalagem com material reciclado tenha contato direto ou indireto com o alimento, DEVEM SEMPRE INCLUIR UMA BARREIRA FUNCIONAL.
Migração para alimentos a partir de outras fontes
Além dessas fontes, óleos minerais podem se tornar contaminantes por estarem presentes no ambiente como componentes não intencionais.
Exemplos: resíduos técnicos de embalagens – reciclados provenientes de papel contaminados com tintas offset, ou caso haja o vazamento de lubrificantes da máquina na embalagem durante sua produção, ou até mesmo colas à base de adesivos hotmelt, e ainda – agentes de processo e lubrificantes de embalagens metálicas.
✅TOXICOLOGIA
Em 2012, a European Food Safety Authority (EFSA) European Food Safety Agency), concluiu que os MOAHs (os aromáticos) podem ser considerados carcinogênicos e genotóxicos para humanos, enquanto MOSHs (os saturados) não são classificados como carcinogênicos. Existem, porém, grupos de toxicologistas que os consideram um perigo para a saúde humana ao se acumular nos tecidos, causando efeitos adversos no fígado, pois embora a taxa de acúmulo seja lenta, ela é contínua, especialmente em caos de exposição crônica.
Em 2023 em uma nova avaliação de risco toxicológico pela EFSA, chegou-se a algumas conclusões adicionais: de que MOSH pode de fato se acumular em vários órgãos, além do fígado (baço, linfonodos e medula óssea), no entanto, tendo em vista a dieta atual, a sua exposição não gera uma preocupação à saúde para todas as faixas etárias.
Em caso de longa exposição, medidas mitigatórias devem ser implementadas, uma vez que o presente estudo não pôde ainda incluir dados de longo prazo para uma conclusão final). Até o momento, não há um valor conhecido como Health Base Guidance Value (HBGV), isto é, valor que estabelece a dose diária (IDA) ou semanal aceitável (TWI).
– MOAHs: óleos minerais aromáticos com três ou mais anéis podem estar associados com genotoxicidade e carcinogenicidade, trata-se consequentemente de uma preocupação para a saúde humana. Também para MOAH, não existe ainda um valor de HBGV, tendo-se em vista a sua similaridade estrutural com os hidrocarbonetos aromáticos polinucleares (PAHs), decidiu-se considerar que os MOAH têm a mesma toxicidade. E assim sendo, níveis estimados de exposição foram estabelecidos pela EFSA num Guidance* como medida regulatória, estabelecendo um documento draft com os seguintes limites para MOAH em determinados alimentos:
- 0,5mg MOAH/kg alimento seco e com baixa concentração de gordura/óleo (≤4% gordura/óleo).
- 1mg MOAH/kg alimento com alta concentração de gordura/óleo: entre >4% e ≤50%gordura/óleo.
- 2mg MOAH/kg para alimento com >50% gordura/óleo.
IMPORTANTE:
Notar que no momento esses limites são considerados um Guidance para a UE (União Europeia) e não um regulamento, tendo em vista que as discussões ainda continuaram ao longo de 2024 e ainda não temos a publicação dos resultados dessas discussões.
✅ ASPECTOS REGULATÓRIOS
União Europeia
O uso de óleos minerais em materiais de embalagens com contato em alimentos está definido nos requisitos European Framework Regulation EC 1935/2004 e na EU 10/2011, na seção dedicada a requisitos plásticos, há uma lista positiva com aditivos e suas respectivas restrições.
Conforme retro mencionado, em 2017, a Comissão Europeia adotou a recomendação de monitoramento de MOH em alimentos bem como em materiais de embalagem que resultou em 2019 em um Guidance preparado pelo laboratório de referência @Joint Research Center (JRC) com os seguintes critérios:
• Escopo dos óleos minerais of MOH
• Metodologia e critérios de qualidade
• Método de confirmação para matrizes complexas.
Posteriormente, em 2023, foi estabelecido um Guidance definindo limites, mas somente para MOAH – veja relação no 4o parágrfo do item 4- TOXICOLOGIA.
IMPORTANTE: em 2024 a UE estabeleceu o Regulamento (EU) 2025/40 conhecido como PPWR – (Packaging and Packaging Waste Regulation) estabelecendo regras que incluem aspectos da sustentabilidade competitiva e economia circular, sendo a reciclagem de embalagens um ponto chave. Até 2030, a União Europeia exige que todas as embalagens sejam reusáveis ou recicladas. Consequentemente, as indústrias devem desenvolver novas soluções, especialmente para embalagens à base de plásticos, ou introduzir materiais com inovação, sempre atentas a não só cumprir a regulamentação e guidances existentes, mas que acompanhem a evolução pari passu dos novos estudos e conclusões da EFSA sobre contaminantes químicos.
Consequentemente, as indústrias devem desenvolver novas soluções, especialmente para embalagens à base de plásticos, ou introduzir materiais com inovação, sempre atentas a não só cumprir a regulamentação e “guidances’ existentes, mas que acompanhem a evolução pari passu dos novos estudos e conclusões da EFSA sobre contaminantes químicos.
FDA – Estados Unidos)
Os óleos minerais são permitidos como aditivos alimentares, de acordo com CRF 21 172.878 e 178.3620, Foods and Drugs, subcapitulo B, Food for Human Consumption.
Codex Alimentarius (norma interncional)
O uso de óleos minerais é permitido, porém deve ser food grade, e seu limite máximo está descrito para os diversos alimentos no General Standard for Food and Additives 192.
Brasil (ANVISA)
A Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária CS (Anvisa) monitora e regulamenta o uso de óleos minerais em embalagens de alimentos impondo restrições, especialmente para as celulósicas, com ênfase para as produzidas com material reciclado, mas também para as metálicas, e como aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos, conforme as seguintes RDCs dedicadas a embalagens com contato direto em alimentos:
RDC / 2024
Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos. Nessa RDC consta uma tabela sobre uso, restrições e especificações de lubrificantes, incluindo aqueles à base de óleos minerais com a restrição de que este não pode ser usar em contato com alimentos oleosos e dá usos e restrições também de outros lubrificantes, por exemplo de hidrocarbonetos saturados (MOSH).
RDC 326/2019
Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências, onde consta tabela sobre óleos minerais brancos parafínicos derivados de petróleo, suas restrições e especificações.
RDC 88/ 2016
Dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências. Os óleos minerais devem cumprir com as restrições deste regulamento, sendo que o óleo mineral não pode exceder a quantidade necessária para obter o efeito técnico desejado.
RESOLUÇÃO 122/ 2001
Este Regulamento Técnico se aplica às parafinas sintéticas, às ceras de petróleo (parafínicas e micro cristalinas), às ceras de polietileno e aos produtos elaborados à base destas, utilizadas no revestimento de embalagens e artigos destinados a entrar em contato com alimentos e para o revestimento de queijos. Estes compostos devem seguir as Boas Práticas de Fabricação compatíveis com sua utilização para contato direto com alimentos.
Importante notar que os produtos a que se refere este regulamento devem ser elaborados somente com as substâncias mencionadas na Lista Positiva que consta no item 3 e sempre cumprindo com as restrições e especificações estabelecidos na mesma.
✅ ASPECTOS ANALÍTICOS
A análise de óleos de minerais presentes em alimentos é um grande desafio por se tratar de uma mistura complexa que deve ser quantificada através da soma de seus componentes. O método adotado é a cromatografia líquida acoplada com a gasosa, utilizando-se o detetor de ionização de chamas (LC/MS-FID). Pesquisadores estão internacionalmente estudando e discutindo a padronização de um método de referência que seja avaliado e validado através de testes inter-laboratoriais
Sabe-se entretanto de antemão existir uma limitação: a potencial contaminação dos alimentos com hidrocarbonetos poliolefínicos oligoméricos saturados (POSH), provenientes de sacos plásticos ou adesivos, que podem interferir nos resultados dos óleos minerais. Por esta razão, em caso de dúvidas e/ou confirmação dos resultados analíticos, o método a ser usado deve ser outro: cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massa.
Referências bibliográficas
1- FEICA: Mineral oil hydrocarbons in food: adhesives for food packaging as a source, September 2014
2- Minimisation of Mineral Oil Components in Foods. Prof. Dr. Reinhard Matissek, Anna Dingel, Julia Schnapka,Food Chemistry Institute (LCI) of the Association of the German Confectionery Industry (BDSI), Cologne, July 2016
3-Overcoming obstacles with food-grade lubricant presence in food products. L.Spack. January 2019 The 6th ICIS & ELGI Industrial Lubricants Conference 18th-19th June 2019 Amsterdam
4- FoodWatch Report Toxic mineral oil in food, December 2021
5- Dieter Schrenk et all. Update of the risk assessment of mineral oil hydrocarbon sin food, EFSA Journal published by Wiley-VCH GmbH on behalf of European Food Safety Authority, September 2023;(9):8215 DOI: https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8215
6- BRATINOVA, S., ROBOUCH, P. and HOEKSTRA, E., Guidance on sampling, analysis and data reporting for the monitoring of mineral oil hydrocarbons in food and food contact materials – 2nd Edition, Publications Office of the European Union, Luxembourg, 2023, doi:10.2760/963728, JRC133174
7- European Commission: Standing Committee on Plants, Animals, Food and Feed Section Novel Food and Toxicological Safety of the Food Chain 19 October 2022: Clarifications on the joint statement of 21 April 2022 of the Member States regarding the presence of Mineral Oil Aromatic Hydrocarbons (MOAH) in food, including food for infants and young children.
8- Biblioteca de Alimentos Anvisa, Legislação materiais em contato com alimentos e respectivas RDC’s
9- Codex Alimentarius: GENERAL STANDARD FOR FOOD ADDITIVES CODEX STAN 192-1995
10- USA Requirements: Food and Drugs Administration: CRF 21 172.878 e 178.3620
11- MERIEUX – https://www.merieuxnutrisciences.com/pt/alimentos/analises-de-alimentos/contaminantes-e-residuos/mosh-moah /
Referências adicionais usadas para produzir as tabelas das figuras 2 e 3:
12- NSF H1 Standard
13- ANVISA – RDC 854/2024
14- ANVISA – RDC 326/2019
15- ANVISA -RDC 88/2016 (ANVISA)
16- Regulmento EU 10/2011
17- Regulamento EU 1935/2004
18 – Regulamento EU 1935/2004
19-Regulamento EU 1935/2004
20- EFSA Journal (2023)
