A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA disponibilizou no dia 17/04 a consulta pública que pretende ampliar o número de aditivos e de coadjuvantes de tecnologia em pescados e derivados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, órgão responsável pela regulamentação de pescados e produtos de pescados também cooperou com a construção da proposta.
ENTENDA A PROPOSTA
Segundo a Gerente Geral de Alimentos da ANVISA, Thalita Antony de Souza Lima, o processo busca convergência regulatória com as práticas internacionais, permitindo o uso seguro de substâncias que possuem finalidades tecnológicas em pescados e produtos de pescado.
A nova lista ampliará a princípio os aditivos de seis para 389 e os coadjuvantes de tecnologia de um para seis.
Os aditivos são de referência e reconhecidos internacionalmente. A ampliação da lista foi baseada no Comitê Internacional, como o Codex Alimentarius, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelecem normas internacionais na área de alimentos, obtendo padrões, diretrizes e guias de Boas Práticas e Avaliação de Segurança e Eficácia.
COMO COLABORAR
A consulta pública 634/2019 esta disponível no portal da ANVISA. Acesse para participar: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=46787onde
Quem quer contribuir, mas está fora do país poderá enviar por escrito para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Para quem não tiver acesso à internet, também poderá enviar sua contribuição por escrito, somente no prazo estabelecido, para este endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos (GGALI)/Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia em Alimentos (Geare) – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
O prazo para contribuição é até 24 de junho de 2019. Após o fim do prazo estabelecido, a contribuição passará por analise e o resultado será publicado no portal da Agência.
Autora:
Roberta Negro
PRECISANDO DE AUXÍLIO EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS?
Fale com Aline – Fone (11)3120-6965
Escreva para: aline.nakele@fooddesign.com.br
CONHEÇA NOSSOS PRÓXIMOS TREINAMENTOS!
Acesse: https://www.fooddesign.com.br/servicos/treinamentos/abertos/
TREINAMENTOS CUSTOMIZADOS:
Fale com Fernando – fone (11)3120-6965
Escreva para: Fernando.henriques@fooddesign.com.br
Autora:
Roberta Negro
Fonte para o texto:
www.portal.anvisa.gov.br